Transição e o Estado Social

Com o agravar da crise, a economia estagna, o desemprego sobe, e as contas do Estado ameaçam derrapar. E com o índice de envelhecimento da população a aumentar, surge a necessária e inevitável pergunta: será possível, no futuro, manter o "estado social" nos moldes em que ele funciona actualmente?

Quando falo em “estado social”, refiro-me ao papel do Estado como garante das pensões de reforma, dos subsídios de todo o tipo (desemprego, maternidade, inserção social, doença…), do serviço nacional de saúde, da educação gratuita e universal. Garantias estas que representam uma espécie de seguro a favor dos mais velhos, dos doentes e dos mais carenciados, e cujo prémio é pago nos impostos suportados por todos os cidadãos. Mas que, em última análise, dependem do bom desempenho da economia e da contribuição da população activa.

Em Portugal, tal como nos outros países europeus, vigora o sistema "pay as you go". Em cada momento, as prestações sociais são pagas pela população activa, ou pela fiscalidade incidente sobre a economia. Significa isto que os nossos descontos para a Segurança Social não vão servir para pagar as nossas pensões no futuro. Eles servem para pagar as pensões dos reformados actuais, ao passo que as nossas irão ser pagas pelas novas gerações. Se houver dinheiro, claro.

Os custos sociais têm tendência a aumentar sempre, e isto acontece como resultado do envelhecimento da população, dos valores, sempre crescentes, das pensões dos novos beneficiários, do aumento do desemprego, da antecipação das reformas. Quando a economia cresce, o aumento da receita fiscal pode ser suficiente para compensar essa subida. Caso contrário, isto é, se não houver crescimento da economia, a tendência será para se criar um deficit social.

Em Portugal, o deficit social será suportado pelo orçamento do Estado, e pode implicar, por sua vez, um agravamento do deficit orçamental. E quando isso acontecer, tal só poderá ser compensado pela ajuda do exterior ou pelo aumento do endividamento público. Enfim, trata-se de uma cadeia perigosa que poderá conduzir a um empobrecimento contínuo, e, no limite, à insolvência do próprio Estado.

O estado social é uma grande conquista da Europa do pós guerra. Mas é a consequência de uma economia de excedentes, ela própria consequência de um crescimento continuo decorrente da globalização e da abundância energética. Mas isso não irá continuar, razão pela qual, na Europa, já começam a confrontar-se duas ideias inconciliáveis: o estado social, tal como está, ou a economia viável.

Na transição, as pessoas vão ter de trabalhar mais e durante mais tempo, as pensões vão reduzir-se, tal como os subsídios. Vai ser o tempo exigente de pôr à prova o bom senso dos homens que nos governam, e a sua capacidade de fazer evoluir o actual sistema para um novo tipo da solidariedade.