segunda-feira, 29 de Setembro de 2014

A Liberdade

Nesta semana, numa conferência pública, vão reunir-se no Centro Cultural de Belém, em Lisboa,  para falar de Liberdade perto de uma centena de individualidades ligadas à comunicação social, à cultura e ao mundo académico. A recebê-los e a abrir os trabalhos estará o Sr. Alexandre Soares dos Santos, o dono dos supermercados Pingo Doce e mecenas fundador da Fundação Francisco Manuel dos Santos que promove o mediático evento. Não vi entre os intervenientes , e julgo que isso terá sido intencional, membros do governo ou figuras ligadas à política ativa. Mas vai estar Eduardo Lourenço, e poder ir escutá-lo ao vivo é para mim razão suficiente para  pagar os 30 Euros, que é o custo da inscrição.

O conceito de Liberdade deu nome a estátuas e avenidas. Os grandes pensadores, os políticos, os maiores leaders ao longo da História falaram de Liberdade. De tão usada  que a palavra tem sido, está a ficar desgastada e até a perder significado. No meu entendimento, a Liberdade é o espaço vital - entendido no plano pessoal e social - que permite a cada homem crescer, afirmar-se e reproduzir-se.  E tal como o ar que respiramos ou a água que bebemos são mais valorizados quando faltam, do mesmo modo a Liberdade adquire mais importância e é melhor percecionada quando se não tem.

Um animal na natureza é, talvez, o melhor exemplo de um ser livre.  Mas essa liberdade natural está condicionada, entre outras coisas, pelo clima, pelos predadores, pela disponibilidade de alimento. E até a liberdade de se  reproduzir está condicionada pela lei do mais forte ou pela capacidade de seduzir e atrair. Nessa medida, o homem mais livre terá sido o caçador-recoletor  que em cada manhã partia, de lança em punho, a procurar o sustento familiar de cada dia. A natureza estendia-se à sua frente, ele era livre de escolher o seu caminho, livre de gritar, de lutar, de matar e de morrer.

A inteligência veio conferir uma nova dimensão  ao conceito de Liberdade. O filósofo que se interroga sobre as coisas e procura explicá-las é o homem livre. Galileu foi um homem livre apesar de ter sido impedido de expressar a sua opinião e  até ter sido obrigado a negar a Verdade. O progresso e a inovação são consequências da Liberdade. O homem mais forte, o mais sensato, o mais justo é o mais livre. A Liberdade é um atributo da mente, e não  há homens livres sem uma mente liberta. O homem verdadeiramente livre é o homem incondicionado.

Na economia da sociedade global, valoriza-se e defende-se a liberdade de produzir, de concorrer, de consumir e de possuir. É uma liberdade, por sua vez, associada à liberdade de destruir, de desperdiçar e de poluir, e isso irá limitar fortemente a Liberdade das gerações futuras. Começamos agora a perceber melhor que os limites da Liberdade são, de alguma forma, impostos pelo limite ao crescimento.

O evento do Centro Cultural de Belém tem tudo para ser uma grande feira de vaidades, e acredito que os quase cem portugueses que ali vão debater o conceito de Liberdade não vão chegar a grandes resultados. Irão certamente concluir que austeridade limita a Liberdade e que sem pão não haverá Liberdade. Ora, isto é tão verdade como dizer que quando o oxigénio escasseia as pessoas ficam com falta de ar. Aos que não têm pão - e infelizmente são cada vez mais! -  resta-lhe a liberdade de se reproduzirem e, dessa forma, contribuir para apertar mais o garrote demográfico que ameaça sufocar a espécie humana.

segunda-feira, 22 de Setembro de 2014

Escócia

O referendum que teve lugar na Escócia  no passado dia 18 de setembro, veio colocar  uma serie de interrogações sobre a construção da Europa e sobre o seu futuro. Estamos muito longe de 1707, quando foi assinado o tratado de União entre a Inglaterra e a Escócia que criou o Reino Unido. Desde então, o conceito de soberania afirmado no poder económico e militar, e que prevaleceu no século XIX e em grande parte do Século XX, alterou-se profundamente. Por um lado, a globalização, os acordos de comércio livre, a internacionalização do capital financeiro mudaram a economia, e, por outro lado, a sofisticação do armamento, as comunicações, a mobilidade demográfica, a expansão das organizações terroristas, a dissuasão nuclear,  mudaram o conceito de defesa e a forma de fazer as guerras. Alterado o conceito de soberania, altera-se também o conceito de independência.  Alex Salmond percebeu isso e foi a votos.

A Europa, no pós guerra,  começou por ser construída por nações soberanas, mas, sobretudo após o alargamento a Leste, com a adesão de pequenos países  desmembrados de estados - como foi  o caso dos estados Bálticos ou países da ex-Jugoslávia como a Eslovénia,  ou a Bósnia - passou a desenhar-se como um espaço de regiões. Terá sido esse facto que excitou os impulsos independentistas de regiões com tradição de autonomia como é o caso - para citar apenas os dois exemplos mais notórios - da Escócia e da Catalunha.  Neste novo contexto,  os escoceses e os catalães não encontram- mesmo sendo  países pequenos-  razões para não ter assento direto em Strasbourg à semelhança do que  acontece com aqueles outros atrás referidos.

A União Europeia  é uma construção que se baseia numa força centripeta. E, tal como acontece num sistema planetário, essa força atrativa exige uma centralidade. Ora, no caso da União Europeia - e mesmo que isso custe a outros países - , essa centralidade é a Alemanha. A Inglaterra vive ainda a nostalgia do Império que a Commonwealth tenta preservar; a França nunca se recompôs do desaire de Waterloo; e a Espanha estiolou com a Inquisição e sucumbiu de vez com a derrota da Armada Invencível. A Itália, com atores da envergadura de Berlusconi, tem sido e continuará a ser o palco de uma opera cómica. Apenas a Alemanha que perdeu duas guerras, mas que não tem fantasmas de glórias passadas a ensombrar-lhe o presente, se pode assumir - e tem-no feito - como centralidade europeia. E isto apesar da  Inglaterra aspirar a ter um papel no Novo Ocidente que se pretende construir à volta do Atlântico Norte sob a proteção do dólar e da Nato.  Em conclusão, o "sim" da Escócia, enfraquecendo a Inglaterra, que atua como força centrifuga, fortaleceria a Europa.

A Escócia fez o seu primeiro ensaio. Voltará a jogo nos próximos anos, e auguro que,  dessa vez,o resultado será diferente. Cada crise, cada insucesso, cada nova ingerência nos seus destinos, saldará-se-á num reforço do "sim". A Catalunha e o País Basco espreitam. A Córsega poderá vir a seguir. Não se advinha fácil a tarefa de construir a Europa.


segunda-feira, 15 de Setembro de 2014

Stress Hídrico

Entre os recursos naturais ameaçados pela Sociedade Industrial e pela Globalização, a água é um dos mais sensíveis. Sem água potável a vida das espécies animais e vegetais e, em particular, a dos humanos ficará seriamente ameaçada. O uso doméstico, a indústria, a agricultura e a pecuária reclamam quantidades cada vez maiores de água. As alterações climáticas favorecem a ocorrência de fenómenos extremos de seca e de inundações, fenómenos esses que agravam o problema. A escassez de água afeta já grandes massas populacionais em muitas zonas do planeta. Se não forem tomadas medidas adequadas, a humanidade, num futuro não muito longínquo, poderá enfrentar graves problemas no abastecimento de água potável .

São bem conhecidas secas cíclicas no nordeste do Brasil. Mas, pela sua urgência e dimensão, a situação que se vive atualmente na grande metrópole de  São Paulo assume contornos preocupantes. Apesar de estar localizada não muito longe do mar, separada dele pela imponente cordilheira da Serra do Mar, a grande cidade fica na cabeceira de rios - dos quais o mais importante é o Tietê- que correm para o interior do estado e pertencem à grande bacia do rio Paraná, cujas águas são entregues ao oceano, milhares de quilómetros a sul,  no mar da Plata.  Não existindo um volumoso curso de água na proximidade da cidade, a captação de recursos hídricos para a abastecer  tem de ser feita em pequenas bacias de montanha.

A Grande São Paulo teve um crescimento fulgurante, sobretudo na segunda metade do século passado. Teria pouco mais de 1 milhão de habitantes no início dos anos 40, e conta hoje com 22 milhões. O abastecimento de água e o tratamento dos esgotos tornaram-se um dos maiores problemas da cidade. No final dos anos sessenta, liderada por Abreu Sodré, a prefeitura da cidade, então já com 8 milhões de habitantes, resolveu atacar o problema. Foi nessa altura que, para reforçar o abastecimento de água,  foi projetado um complexo sistema que  consistia na captação em várias bacias de pequenos rios interligadas entre si. Essas bacias situam-se na zona a norte de São Paulo, ocupando uma vasta área que se estende até ao estado de Minas Gerais.  O sistema, inaugurado em meados dos anos 70,  ficou conhecido como sistema Cantareira e é, atualmente, o mais importante de São Paulo. Com um débito de 33 metros cúbicos por segundo, fornece água para cerca de 9 milhões de pessoas que representam 40% da população.

O sistema foi pensado para aguentar sete anos consecutivos de seca. Mas os dois últimos anos hidrológicos, com precipitação  muito abaixo da média, e o consumo acima das previsões, secaram o Cantareira. Em maio passado, foi necessário recorrer ao "volume morto", bombeando para as condutas a água da barragem que fica abaixo da cota de captação. Essa reserva prevê-se que se esgote dentro de mês e meio. Estamos no começo da primavera austral, e os paulistanos rezam pela chegada das habituais chuvas de verão. Se elas não ocorrerem, numa intensidade suficiente, São Paulo morrerá de sede. As autoridades do Estado, nomeadamente o Governador Geraldo Alckmin, em ano eleitoral, asseguram que a chuva virá e que o problema ficará resolvido. Mas muita gente, sobretudo entre as camadas mais esclarecidas da população, começa a ficar seriamente preocupada.

Gritantes desigualdades sociais, graves erros urbanísticos, falta de casas, perdas de 40% de água nas condutas, elevados níveis de poluição, são outros enormes problemas, não resolvidos, da Grande São Paulo. Os investimentos para despoluir os rios, para ampliar as captações, para rever todo o sistema de condutas serão astronómicos. No horizonte de décadas - o tempo da próxima geração! -, São Paulo é uma cidade ameaçada. Que acontecerá no futuro? Continuará a haver crescimento como exige a economia ou  deixará de haver crescimento como exige a sustentabilidade? Se  houver crescimento a cidade corre o risco de colapsar à mingua de água; se não houver crescimento, o colapso resultará do sufoco económico. Estamos perante a impossibilidade do "crescimento sustentável", o oximoron de que falava Albert Bartlett.

Este exemplo ilustra bem o problema dos limites ao crescimento, o mais urgente da nossa Civilização.

segunda-feira, 8 de Setembro de 2014

Palavras Solenes

 Disse ao meu coração: «Olha por quantos
 Caminhos vãos andámos! Considera
 Agora, desta altura fria e austera,
 Os ermos que regaram nossos prantos...

 Pó e cinzas, onde houve flor e encantos!
 E noite, onde foi luz de Primavera!
 Olha a teus pés o Mundo e desespera,
 Semeador de sombras e quebrantos!»

 Porém o coração, feito valente
 Na escola da tortura repetida,
 E no uso do penar tornado crente,

 Respondeu: «Desta altura vejo o Amor!
 Viver não foi em vão, se é isto a vida,
 Nem foi de mais o desengano e a dor.»

Este belo soneto de Antero de Quental (Solemnia Verba) está gravado na parede da casa que o poeta habitou em Vila do Conde, hoje transformada em Centro de Estudos Anterianos. Ele encerra uma profunda lição de filosofia. Trata-se de uma reflexão sobre o paradoxo da Vida Humana e sobre o significado do Tempo. "Pó e cinzas, onde houve flor e encantos! / E noite, onde foi luz de Primavera!" poderia traduzir-se por " Pó e cinzas, quando houve flor e encantos! / E noite, quando foi luz de Primavera!"

A leitura deste belo soneto lembra um  outro de Camões "Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades"  E, no último terceto do poema, eu consigo identificar Pessoa: "Tudo vale a pena, se a Alma não é pequena". Os grandes poetas sofrem das mesmas angústias e abordam os mesmos temas universais. E a língua portuguesa é maravilhosa para exprimir a subtileza do pensamento destes poetas filósofos.

Foi neste Verão que eu conheci a bela Cidade de Vila do Conde, a cidade com "mais escritores por metro quadrado" no dizer do meu amigo da Guarda, o professor e especialista em Literatura, Tozé  Dias de Almeida,  que me levou à descoberta dos caminhos e dos lugares que, na cidade, assinalam as suas ligações a  Antero de Quental, a José Régio, a Camilo Castelo Branco, a Agustina Bessa-Luís e a Eça de Queirós.

Eu não tenho pretensões a ser literato.  Com pena minha, e à exceção de Eça que sempre me acompanhou desde a adolescência, conheço mal as obras destes escritores. Mas senti sempre uma especial atração por Antero despertada pela magistral evocação que dele faz Eça de Queirós no artigo que escreveu após o seu suicídio nos Açores, em 1891, e que termina desta forma sublime: "um santo que muito padeceu  porque muito pensou, que muito  amou porque muito compreendeu, e que,  simples entre os simples, pondo a sua vasta  alma em curtos versos – era um  Génio e era um Santo". 

Inspirado por esta visita a Vila do Conde,  e sem o indispensável tempo sereno para me aventurar nos poemas de Antero - seguramente, pela amostra deste Solemnia Verba, a parte mais interessante da sua obra  -, fui reler o texto da conferência que ele, então um jovem de 29 anos,  proferiu no Casino de Lisboa - uma das célebres Conferências Democráticas do Casino - no dia 27 de maio de 1871 e que intitulou "Causas da decadência dos povos peninsulares nos últimos trezentos  anos".

Ao longo da sua longa intervenção, Antero compara a pujança medieval dos povos ibéricos com os seus cientistas, os seus artistas, os seus literatos, as suas universidades, e interroga-se sobre o que terá provocado - num curto período de algumas décadas, em meados do Século XVI- a ruína deste esplendor e a transformação da gente da península numa sombra do seu passado. As causas que ele aponta são três : 1) O catolicismo saído do Concílio de Trento, dogmático e limitador das liberdades, em oposição à corrente evangélica saída da Reforma e dolorosamente afirmada na Guerra dos 30 anos; 2) O absolutismo que anulou o antigo poder local, fomentou intrigas e produziu ociosidade; 3) A expansão resultante das descobertas e das conquistas que trouxe riqueza, mas não gerou indústrias nem desenvolvimento, contrariamente ao que fizeram os ingleses na Índia, caso que ele cita como exemplo.

É estimulante acompanhar o discurso do jovem Antero, perceber o sentido revolucionário que emana da sua mente. Antero chega a citar Adam Smith, o grande inspirador da nova economia então nascente; revolta-se contra o imobilismo, o compadrio e a corrupção. Ao terminar o seu discurso, depois de afirmar que Cristo nunca poderia ter sido católico, lembra o papel do cristianismo na transformação do Império Romano e aponta os seus princípios como inspiradores de uma nova e urgente revolução. Cento e quarenta e três anos depois daquela memorável noite em que Antero lança um grito cujo eco só chegaria ao povo português mais de cem anos depois, numa manhã de Abril, nós não questionamos o sentir republicano e democrático de Antero, mas duvidamos das causas por ele apontadas para a decadência dos povos ibéricos. Pois, eliminadas que foram as causas, não se deveria ter invertido a trajetória decadente?

Na ruidosa e inquietante confusão do nosso tempo, é salutar e revitalizador beber do pensamento tonificante de  um português esclarecido que foi um homem livre, um puro democrata e um verdadeiro socialista.

segunda-feira, 1 de Setembro de 2014

Férias

Esta segunda-feira, por motivo de férias, não se publica o post habitual.


segunda-feira, 25 de Agosto de 2014

Havemos de Ir a Viana

Se o meu sangue não me engana
Como engana a fantasia
Havemos de ir a Viana
Ó meu amor de algum dia

...O amor é como o vento,
quem pára perde-lhe o jeito

Pedro Homem de Melo


Agosto é o mês das Romarias, porventura a expressão mais genuína do sentimento português. E o Minho é, por excelência, a terra das Romarias onde os rituais religiosos e pagãos se misturam num caldo de culturas de predominância celta. E quem quiser perceber a força que emana destas festas, que se repetem em cada final de Agosto, deve ir a Viana do Castelo e assistir à exuberância da cor, da música, do traje, e do folclore.

Eu tive o raro e grato privilégio de, no passado fim de semana, ter estado no Alto Minho e ter assistido a uma parte dos festejos da Senhora da Agonia. Eu e a minha mulher, acompanhados de um casal amigo, pernoitámos na mítica aldeia de Afife, em casa dos inexcedivéis anfitriões: Zé Prata e Cina. Afife  é única com a sua localização, a sua vegetação luxuriante, as suas casas subindo a encosta, o famoso Casino Afifense, e a Quinta de Cabanas onde corre um rio de águas cristalinas onde eu ainda pude mergulhar as mãos.

Numa bela manhã de verão já a resvalar para o equinócio outonal, na ermida  de Nossa Senhora das Dores, sobranceira à aldeia, com o peito cheio de ar puro e bêbados de horizonte, exprimimos a gratidão do momento e eu recordei intimamente a exaltação de Albert Camus em Tipasa, inebriado por uma luz e em frente de um mar, em tudo semelhantes a estes: Aqui compreendo aquilo que se chama glória: o direito de amar sem limites.

Nas festas de Viana, o cortejo de sábado arrancou com o a percussão poderosa e ritmada dos bombos que é o som que rebenta os ferrolhos com que trancamos a alma e nos leva rapidamente ao êxtase; depois veio a beleza suave e cativante das mordomas vestidas a rigor no seus trajes tradicionais; meninas, aspirantes a mordomas e já trajando como elas, dão-nos a garantia de que  o ciclo não se fechará; o desfile perde ritmo quando nele se enxerta a religião espartilhante; mas termina em crescendo com alegria contagiante das gaitas de foles, com o desfile dos noivos e com a enchente desordenada das Marias, gente comum  que ali vai apenas movida pelo prazer de participar e desfilar.

Perante este deslumbramento, eu lembrei-me dos pastiches carnavalescos em que jovens, grotescamente vestidas imitando salseiros e sambadores,  exibem, sem graça nem sensualidade, os seus corpos enregelados na frialdade de fevereiro.  Tão longe do sorriso sensual das mordomas, inspiradoras de poetas de prosadores e pintores!

Portugal não terá futuro se impedir que as  raízes culturais mais profundas deixem de alimentar os seus filhos. Se queremos sobreviver como povo, partamos, pois, à redescoberta da seiva com que temos de fazer desabrochar  o nosso orgulho de ser e de nos sentir portugueses.
...Os pecados têm vinte anos,
os remorsos têm oitenta
Pedro Homem de Melo

 

segunda-feira, 18 de Agosto de 2014

A Constituição

Passados quase 40 anos sobre a aprovação da Constituição que nos rege, e confrontados com as notícias que dão conta da decisão do Tribunal Constitucional de declarar a não constitucionalidade de algumas normas que o Governo pretendia adotar, parece ser este um bom momento de revisitar a nossa Lei Fundamental,  e tecer sobre ela algumas considerações.

Trata-se de um  documento extenso, mal conhecido pelo comum dos cidadãos, que enumera os direitos e deveres dos portugueses e estabelece a organização e as normas de exercício do poder político e económico.  Produzida, votada e aprovada pela Assembleia Constituinte eleita em Abril de 1975, na época que se seguiu ao 25 de Abril, a Constituição da República Portuguesa reflete o ambiente que se vivia em Portugal naquele período, e incorpora aquilo que  viria a designar-se por conquistas de Abril. Num país acabado de sair de um regime colonialista, repressivo, injusto e totalitário, não admira que a Constituição valorize e expresse os aspetos que em tudo contrariavam o antigo modo de governar .

A Constituição da República Portuguesa procura conciliar as duas correntes que, na época da sua aprovação, estavam em confronto: a corrente socialista, que advogava uma via orientada para uma economia planificada e uma democracia centralizada do tipo da que existia nos países então designados por socialistas – afirma a decisão do povo português (...) de abrir caminho para uma sociedade socialista, diz-se no Preâmbulo –, e uma via liberal inspirada na social democracia, claramente defensora de uma economia de mercado do tipo ocidental. A vigilância do Conselho da Revolução, a força expressiva das organizações de poder popular e a pressão dos meios de comunicação, controlados maioritariamente pela esquerda, condicionaram o debate. O resultado final acabou por ser uma constituição que, ao tentar conciliar o inconciliável, se traduziu num documento cheio de contradições: ambígua, excessivamente detalhada, salpicada de doutrina avulsa.

No seu artigo 80º, que se ocupa dos princípios fundamentais da organização económica, diz taxativamente que a organização económico-social assenta no princípio da subordinação do poder económico ao poder político democrático, e esta é, porventura, a sua maior contradição. Porque na realidade – na economia liberal que acabou por se impor, sobretudo após à adesão à EU – o poder económico sobrepõe-se ao poder político, e nada adianta postular o contrário. Em defesa daquele princípio pode até invocar-se uma subtil diferença entre poder económico e poder da economia. Mas o que está em causa é o poder da economia que, em última análise, se identifica com o poder económico.

Em momento algum do texto se faz a defesa explicita da economia de mercado, mas defende-se a livre concorrência e os direitos dos consumidores. No Artigo 80º, alinea d), advoga, sem a impor ou tornar obrigatória, a propriedade pública dos recursos naturais e dos meios de produção, de acordo com o interesse colectivo, mas admite a propriedade privada. Não esclarece, contudo,  se a terra – o nosso maior recurso – é entendido como um recurso natural e, como tal, deve ser, ou não, coisa pública.

O direito ao trabalho é defendido, postulando no artigo 58, 2 alínea a), que compete aos Estado promover a execução de políticas de pleno emprego. Ora, esta é uma  questão delicada que numa economia de mercado tem mais a ver com o desempenho da economia do que com a política. Sabemos hoje – na altura não era tão claro – que política de pleno emprego é sinónimo de crescimento económico. Esta acabou por revelar-se outra grande contradição, pois uma política de pleno emprego pode obrigar o Estado a dirigir investimentos para esse fim, e, desta forma, ter de limitar alguns dos direitos constitucionais considerados inalienáveis.

No titulo III, que se ocupa dos direitos e deveres económicos, sociais e culturais, ao longo de todo o clausurado, entre o artigo 58º ao artigo 79º, só se fala praticamente de direitos e quase não se fala de deveres, os quais são vagamente referidos num sentido lato, ao contrário dos direitos sempre explicitados e detalhados. Direitos que são sempre assegurados pelo Estado. Até a qualidade do ambiente é um direito que compete ao Estado assegurar. E, neste domínio, não se menciona o dever concreto  dos cidadãos de não poluírem o solo, a água ou o ar, do dever de reciclarem os recursos escassos, de economizarem energia ou protegerem a biodiversidade. Cito ainda, como mero exemplo, que o Estado tem de assegurar aos portugueses a liberdade  de aprender e de ensinar, mas nada se diz sobre o elementar  dever de aprender e de ensinar, que são a  base da cidadania e do progresso pessoal e social. A solidariedade e a segurança social são garantidos pelos Estado. Não se deixa espaço para a solidariedade entre pessoas e ignoram-se ostensivamente os princípios universalizados da cultura cristã como o amor ao próximo, a caridade e a compaixão.

Ao Tribunal Constitucional compete fiscalizar, quando isso lhe for solicitado nos termos previstos, a conformidade das leis com a Constituição. Em muitos casos terá de interpretar artigos, terá de escolher opções, resolver conflitos entre normas. E a experiência mostra que o tem feito com as posições dos seus treze juízes repartidas entre essas escolhas, o que revela a subjetividade das normas e  mostra que existe uma  fronteira esbatida entre o que é juízo e inclinação política.

Um dia o Estado não poderá assumir esta pesada carga de assegurar todos os direitos que a Constituição garante aos portugueses. Alguém, ou algum direito, irão ser preteridos em favor de outros. Nesse dia perceberemos que os bem intencionados deputados constituintes, inspirados pelos generosos capitães de Abril, não ofereceram aos portugueses o futuro risonho com que sonharam. As contradições virão ao de cima, vai ter de colocar-se, de novo, a tónica nos deveres, vão ter de procurar-se outros valores.